{"id":2888,"date":"2022-08-20T23:56:13","date_gmt":"2022-08-20T23:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/pombais.pt\/turismo\/?page_id=2888"},"modified":"2023-07-25T09:01:27","modified_gmt":"2023-07-25T09:01:27","slug":"termoscondicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pombais.pt\/turismo\/termoscondicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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<\/p>\n

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Identifica\u00e7\u00e3o e detalhes do respons\u00e1vel: Pombais, Produtos e Servi\u00e7os em Meio Rural, Lda<\/strong>, com sede no Ninho de Empresas de Marv\u00e3o, Gabinete 3,<\/strong> NIF 503639877 e com Licen\u00e7a de Alojamento Tur\u00edstico AL\/1345 e registo de RNAT 27\/2022. <\/strong><\/p>\n

Na Pombais Turismo<\/strong>, temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita \u00e0 seguran\u00e7a do nosso site e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados dos nossos clientes e visitantes. Qualquer altera\u00e7\u00e3o a esta pol\u00edtica ser\u00e1 disponibilizada aqui, nesta declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/h3>\n

TERMOS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

<\/p>\n

VILLAS<\/strong><\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de Reserva<\/b><\/p>\n

Para confirma\u00e7\u00e3o da reserva o h\u00f3spede dever\u00e1 realizar o respetivo pagamento, no valor de 50% do valor da reserva nos previstos no an\u00fancio. <\/span><\/p>\n

A pessoa respons\u00e1vel pela reserva do alojamento dever\u00e1 fornecer os dados que ir\u00e3o constar na fatura.<\/span><\/p>\n

O h\u00f3spede estar\u00e1 sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de cancelamento e reembolso de acordo com o que estava descrito no motor de reserva. <\/span><\/p>\n

O cancelamento durante a estadia pode implicar o pagamento parcial ou total da reserva, mediante avalia\u00e7\u00e3o do anfitri\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Todos os pre\u00e7os incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor.<\/span><\/p>\n

Meios de pagamento <\/b><\/p>\n

O pagamento das reservas poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s dos seguintes m\u00e9todos<\/b><\/p>\n

– Transfer\u00eancia banc\u00e1ria para o IBAN: PT50 0035 0228 00014445630 95;<\/b><\/p>\n

– Dinheiro no ato do check-in a combinar com o respons\u00e1vel da reserva;<\/b><\/p>\n

– Cart\u00e3o de d\u00e9bito\/cr\u00e9dito;<\/b><\/p>\n

Os h\u00f3spedes encontram-se igualmente sujeitos \u00e0s regras particulares dispon\u00edveis no an\u00fancio do alojamento.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de estadia<\/b><\/p>\n

O titular da reserva dever\u00e1 ter idade m\u00ednima de 18 anos, devendo permanecer no alojamento reservado durante toda a estadia. Os h\u00f3spedes menores de 18 anos s\u00f3 podem ser acomodados se acompanhados por um adulto que seja o detentor da reserva. \u00b4<\/span><\/p>\n

S\u00f3 as pessoas inclu\u00eddas na reserva poder\u00e3o permanecer alojadas no apartamento.<\/span><\/p>\n

Os animais de estima\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser aceites mediante pedido e poder\u00e3o estar sujeitos a um pagamento de uma taxa adicional bem como ao pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 devolvida ap\u00f3s a estadia.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitido fumar dentro do alojamento. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o permitidas festas ou eventos dentro do alojamento. <\/span><\/p>\n

Nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 45.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o do Acordo de Schengen, dever\u00e1 ser comunicado o alojamento de cidad\u00e3os estrangeiros ao SEF, por tal se entendendo todos aqueles que n\u00e3o t\u00eam nacionalidade portuguesa.<\/span><\/p>\n

Os h\u00f3spedes devem notificar o anfitri\u00e3o de qualquer dano no alojamento, conte\u00fado, equipamentos ou acess\u00f3rios que ocorra durante a estadia, mesmo se o h\u00f3spede considerar que o dano \u00e9 desgaste regular e n\u00e3o seja culpa sua. Se o h\u00f3spede n\u00e3o notificar o anfitri\u00e3o de tais danos poder\u00e1 ser responsabilizado pelos mesmos.<\/span><\/p>\n

O anfitri\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer item deixado dentro do alojamento ap\u00f3s a sa\u00edda do h\u00f3spede. Quaisquer pertences encontrados no alojamento podem ser devolvidos a pedido. O h\u00f3spede \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por todas as despesas relacionadas com o processo de devolu\u00e7\u00e3o dos seus pertences.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Chave do alojamento<\/b><\/p>\n

Em caso de perda da chave do alojamento, ser\u00e1 cobrado um valor adicional de 50\u20ac. <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Ru\u00eddo, Atividade ilegais, Seguran\u00e7a <\/b><\/p>\n

Nos termos da lei, o per\u00edodo de descanso noturno \u00e9 entre as 22h00 e as 8h00, pelo que os h\u00f3spedes dever\u00e3o manter o sil\u00eancio. <\/span><\/p>\n

Os h\u00f3spedes n\u00e3o dever\u00e3o perturbar os vizinhos, nomeadamente com barulho fora do hor\u00e1rio permitido por lei. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o aceites reservas para atividades ilegais ou imorais. <\/span><\/p>\n

Os h\u00f3spedes s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a durante a sua estadia.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o e Casos Fortuitos <\/b><\/p>\n

O presente acordo \u00e9 celebrado entre os h\u00f3spedes e o anfitri\u00e3o, que est\u00e1 devidamente autorizada a providenciar o aluguer do alojamento. Este acordo confere aos h\u00f3spedes uma autoriza\u00e7\u00e3o para ocupar o alojamento durante o per\u00edodo e nos termos acordados. <\/span><\/p>\n

Os h\u00f3spedes n\u00e3o s\u00e3o inquilinos do alojamento e n\u00e3o det\u00e9m a posse exclusiva do mesmo. <\/span><\/p>\n

No caso raro de um alojamento reservado ficar indispon\u00edvel, devido a danos causados por qualquer circunst\u00e2ncia n\u00e3o imput\u00e1vel ao anfitri\u00e3o, designadamente fen\u00f3menos da natureza, fugas de \u00e1gua ou g\u00e1s, o anfitri\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos inconvenientes causados, no entanto, tomar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para mudar o h\u00f3spede para um alojamento com caracter\u00edsticas semelhantes. <\/span><\/p>\n

O anfitri\u00e3o reserva-se no direito de atualizar os seus termos e condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, conforme necess\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

Os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei portuguesa. Os Tribunais Portugueses t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva em caso de a\u00e7\u00e3o judicial relativa a qualquer reserva. <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

ALUGUER DE MATERIAL\/EXPERI\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE ALUGUER DE MATERIAL <\/b><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Ponto 1<\/b><\/p>\n

O presente contrato tem como fim definir as condi\u00e7\u00f5es e responsabilidades c\u00edveis dos clientes que celebram com a sociedade comercial  Pombais Experience, Pessoa coletiva n\u00ba 503 639 877,  adiante designada por Pombais, Produtos e Servi\u00e7os em Meio Rural, Lda com sede social no Ninho de Empresas de Marv\u00e3o, Gab. 3, 7330-215 – Santo Ant\u00f3nio das Areias, Marv\u00e3o, contratos tempor\u00e1rios com prazo certo de aluguer e utiliza\u00e7\u00e3o de material de atividades tur\u00edsticas. <\/p>\n

<\/p>\n

Ponto 2<\/b><\/p>\n

O presente contrato \u00e9 v\u00e1lido e produzir\u00e1 efeitos com a sua assinatura por ambas as partes. A sua dura\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida apenas pelo tempo do aluguer do material.<\/p>\n

Ponto 3: Anula\u00e7\u00e3o de uma reserva<\/b><\/p>\n

A anula\u00e7\u00e3o de qualquer reserva at\u00e9 48 horas do in\u00edcio do aluguer \u00e9 gratuita. Toda a reserva anulada com menos de 48 horas de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do aluguer importa a perda a favor da Pombais Experience do valor j\u00e1 pago a t\u00edtulo de reserva.<\/p>\n

Ponto 4: Modo de pagamento<\/b><\/p>\n

Os custos do aluguer ser\u00e3o liquidados a pronto pagamento aquando da assinatura do contrato.<\/p>\n

<\/p>\n

Ponto 5: Penalidades e gastos diversos<\/b><\/p>\n

No caso de deteriora\u00e7\u00e3o, extravio, roubo, furto e estragos no material, o cliente dever\u00e1 avisar imediatamente a Pombais Experience. O cliente ser\u00e1 responsabilizado por qualquer dano causado ao material alugado, devendo indemnizar a Pombais Experience na import\u00e2ncia que se tornar necess\u00e1ria para a sua recupera\u00e7\u00e3o total. <\/p>\n

<\/p>\n


<\/b><\/p>\n

SEGUROS<\/b><\/p>\n

Ponto 6: Seguro<\/b><\/p>\n

O aluguer de material ao cliente comporta, desde logo, a cobertura por uma ap\u00f3lice de Acidentes Pessoais e Responsabilidade civil. <\/p>\n

<\/p>\n

CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/b><\/p>\n

Por cliente, entende-se o utilizador do material, indiv\u00edduo em nome do qual o contrato de utiliza\u00e7\u00e3o do material ir\u00e1 figurar. S\u00f3 os clientes est\u00e3o autorizados a utilizar o material e beneficiam das condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o.<\/p>\n

Na execu\u00e7\u00e3o do presente contrato o cliente reconhece expressamente e sem quaisquer reservas ser o \u00fanico respons\u00e1vel perante a empresa Pombais Turismo, e ser\u00e1, igualmente, o \u00fanico respons\u00e1vel pela totalidade dos montantes a cobrar no \u00e2mbito do contrato, bem como pelo cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o e pela resolu\u00e7\u00e3o ao contrato.<\/p>\n

<\/p>\n

T\u00edtulo I: Objeto do servi\u00e7o<\/b><\/p>\n

A Pombais Experience obriga-se a proporcionar ao cliente o uso tempor\u00e1rio e por per\u00edodos pr\u00e9-determinados mediante a reserva do material que constituem a sua frota e que est\u00e1 afeta \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos fins do presente contrato, nos termos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e das Condi\u00e7\u00f5es Particulares. A entrega e recolha do material e acess\u00f3rios \u00e9 efetuado nas instala\u00e7\u00f5es da Pombais Experience. Poder\u00e1 tamb\u00e9m a entrega e recolha do material e acess\u00f3rios ser efetuada em local previamente acordado pelas partes, sendo que poder\u00e1 ter um custo adicional. <\/p>\n

<\/p>\n

Ponto 1: Condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o e suspens\u00e3o do contrato<\/b><\/p>\n

    \n
  1. a) Aceita\u00e7\u00e3o da empresa de aluguer.<\/li>\n<\/ol>\n

    Para beneficiar dos servi\u00e7os relacionados com o aluguer do material e obter a aceita\u00e7\u00e3o da Pombais Experience, o cliente dever\u00e1 exibir os originais dos seguintes documentos:<\/p>\n

    – Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (como Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, Bilhete de Identidade, Passaporte…);<\/p>\n

    – Certid\u00e3o da Conservat\u00f3ria do Registo Comercial, no caso de se tratar de pessoa coletiva.<\/p>\n

    A inscri\u00e7\u00e3o por pessoas menores de idade dever\u00e1 ser realizada por quem os legalmente representa. A Pombais Experience reserva-se no direito de verificar a exatid\u00e3o dos documentos entregues e de rejeitar a aceita\u00e7\u00e3o da proposta a quem, por exemplo, apresentar sinais vis\u00edveis de embriaguez, esteja sob efeito de estupefacientes, assim como caso o indiv\u00edduo padecer de qualquer perturba\u00e7\u00e3o de foro psicol\u00f3gico ou defici\u00eancia f\u00edsica que impossibilite o uso seguro e correto do equipamento.<\/p>\n

    Dever\u00e1 tamb\u00e9m o cliente entregar, quando a Pombais Experience entender, uma cau\u00e7\u00e3o para o aluguer do material, a qual ser\u00e1 devolvida aquando a entrega\/recolha da bicicleta e\/ou acess\u00f3rios desde que estes se encontrem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram levantados\/entregues.<\/p>\n

     <\/b><\/p>\n

    Ponto 2: Material <\/b><\/p>\n

    O contrato de aluguer aplica-se ao material e\/ou acess\u00f3rios tal como definido nas condi\u00e7\u00f5es particulares do contrato dos quais o cliente reconhece ter tido pleno conhecimento.<\/p>\n

    O material \u00e9 entregue em bom estado de funcionamento com a estrutura em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, sob reserva no entanto dos defeitos n\u00e3o vis\u00edveis e\/ou aparentes. <\/p>\n

    O cliente compromete-se a utilizar o material conduzindo conforme os termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e de acordo com o C\u00f3digo da Estrada, n\u00e3o podendo circular com a mesma fora do espa\u00e7o territorial de Portugal Continental.<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e9 permitido o empr\u00e9stimo ou qualquer outra forma de ced\u00eancia do uso do material a qualquer pessoa n\u00e3o expressamente autorizada pelo contrato e\/ou pela Pombais Experience. Em qualquer caso, o cliente permanecer\u00e1 respons\u00e1vel, na sua qualidade de contratante, pelos montantes em d\u00edvida e\/ou a faturar a t\u00edtulo da execu\u00e7\u00e3o e ou da resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato.  <\/p>\n

    <\/p>\n

    T\u00edtulo II: Nos termos das condi\u00e7\u00f5es particulares<\/b><\/p>\n

    Ponto 3: Aluguer<\/b><\/p>\n

    O contrato de aluguer dever\u00e1 indicar o dia, a hora e o local de levantamento\/entrega do material bem como, a dura\u00e7\u00e3o do aluguer.<\/p>\n

    <\/p>\n

    T\u00edtulo III: Viagem<\/b><\/p>\n

    Ponto 4: Levantamento e devolu\u00e7\u00e3o do material<\/b><\/p>\n

    Ap\u00f3s o levantamento\/entrega do material, esta fica \u00e0 guarda do cliente, sendo ele inteiramente respons\u00e1vel por esta e pelos seus acess\u00f3rios at\u00e9 ao momento da sua devolu\u00e7\u00e3o no mesmo local onde recolheu a mesma ou at\u00e9 ao momento da recolha em local previamente combinado com a Pombais Experience.<\/p>\n

    Caso o cliente verifique aquando o levantamento e\/ou devolu\u00e7\u00e3o do material, que esta n\u00e3o se encontra em condi\u00e7\u00f5es de funcionamento dever\u00e1 comunicar de imediato \u00e0 Pombais Experience.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Ponto 5: Aumento do per\u00edodo de aluguer (solicitado durante a utiliza\u00e7\u00e3o do material)<\/b><\/p>\n

    Caso o cliente pretenda ver prorrogada a dura\u00e7\u00e3o do seu aluguer dever\u00e1 contactar a Pombais Experience, pedindo altera\u00e7\u00e3o ao mesmo e aguardando a respetiva autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Ponto 6: Atraso na devolu\u00e7\u00e3o <\/b><\/p>\n

    O cliente dever\u00e1 informar a Pombais Experience de todo e qualquer atraso que possa prejudicar a devolu\u00e7\u00e3o dentro do estabelecido em contrato. Esse mesmo per\u00edodo de atraso ser\u00e1 devido pelo cliente de acordo com tarif\u00e1rio contratual, acrescido de uma penalidade conforme previsto nas condi\u00e7\u00f5es particulares do contrato. No caso de o atraso ser igual ou superior a vinte e quatro horas, e n\u00e3o advir de acordo expresso entre as partes, a Pombais Experience reserva-se no direito de apresentar queixa por furto contra o cliente.<\/p>\n

    Ponto 7: Avarias, sinistros, incidentes, degrada\u00e7\u00f5es, roubos ou acidentes <\/b><\/p>\n

    Em qualquer um dos casos acima referidos, ocorridos durante o per\u00edodo de aluguer, o cliente dever\u00e1 entrar em contacto com a Pombais Experience. As despesas de reboque e de repara\u00e7\u00e3o de material no local, tal como substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, ficar\u00e3o a cargo da Pombais Experience, desde que resulte de desgaste ou qualquer circunst\u00e2ncia normal inerente \u00e0 correta utiliza\u00e7\u00e3o do material. Em caso de roubo durante o per\u00edodo de aluguer o cliente \u00e9 totalmente respons\u00e1vel pelo pagamento do material e dos acess\u00f3rios e componentes. <\/p>\n

    <\/p>\n

    T\u00edtulo IV: Fatura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o<\/b><\/p>\n

    Ponto 8: Fatura\u00e7\u00e3o <\/b><\/p>\n

    As tarifas de aluguer ser\u00e3o as em vigor \u00e0 data de assinatura do contrato, de acordo com as modalidades definidas nas condi\u00e7\u00f5es particulares do contrato, e ser\u00e3o aplic\u00e1veis na data da assinatura do mesmo.<\/p>\n

    Os dados do contrato ser\u00e3o os mesmos que ir\u00e3o figurar na fatura. A fatura \u00e9 emitida ap\u00f3s a assinatura do contrato e est\u00e1 sujeita ao pagamento imediato.<\/p>\n

    Ponto 9: Fim do contrato <\/b><\/p>\n

    O fim do contrato d\u00e1-se automaticamente no momento em que \u00e9 devolvido o material e\/ou acess\u00f3rios alugados pelo cliente \u00e0 Pombais Experience ou quando recolhida por esta, e liquidadas as d\u00edvidas inerentes a esse mesmo contrato de aluguer caso existam.<\/p>\n

    Ponto 10: Tratamento de dados pessoais<\/b><\/p>\n

    Todos os dados pessoais recolhidos pela Pombais Experience s\u00e3o fornecidos de forma volunt\u00e1ria e n\u00e3o ser\u00e3o objeto de transmiss\u00e3o a terceiros, salvo autoriza\u00e7\u00e3o do cliente para o efeito, ou em casos expressamente referidos em contrato.<\/p>\n


    <\/p>\n

    <\/p>\n

    TERMOS E <\/b><\/span>CONDI\u00c7\u00d5ES – EXPERI\u00caNCIAS<\/span> <\/b><\/p>\n

    <\/p>\n

    Objeto \/ Organiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

    Pombais Experien<\/b>ce<\/b> \u00e9 uma marca registada e que identifica as atividades organizadas e os servi\u00e7os prestados por Pombais, Produtos e Servi\u00e7os em Meio Rural, Lda, NIF 503 639 877, titular da Licen\u00e7a RNAAT (Registo Nacional dos Agentes de Anima\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica) N\u00ba 27\/2022. <\/b><\/p>\n

    As condi\u00e7\u00f5es abaixo descritas regulam a rela\u00e7\u00e3o entre a Pombais Experience e a pessoa ou entidade que adquira os servi\u00e7os prestados pela mesma. Desta forma, a inscri\u00e7\u00e3o em qualquer das atividades pressup\u00f5e a leitura, o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais. As condi\u00e7\u00f5es gerais descritas, nesta p\u00e1gina, podem ser complementadas por condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas enviadas ao cliente. Ao contratar a Pombais Experience, o cliente reconhece e aceita todos os Termos e Condi\u00e7\u00f5es estabelecidos.<\/b><\/p>\n

     <\/b><\/p>\n

    Responsabilidade \/ Seguro<\/b><\/p>\n

    – Responsabilidade Civil (Ap\u00f3lice N\u00ba 206358980 \u2013 Allianz Portugal)<\/b><\/p>\n

    As atividades profissionais da empresa est\u00e3o cobertas por um seguro de responsabilidade civil, que cobre danos patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais que nos possam ser imputados durante o exerc\u00edcio das nossas atividades, com um capital seguro de 50.000 Euros.<\/b><\/p>\n

    – Acidentes e Acionamento do Seguro de Acidentes Pessoais (SAP)<\/p>\n

    Todos os seguros detidos pela Pombais est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem acionados no per\u00edodo de tempo em que decorre a atividade em que o cliente se inscreveu. Estipula-se como in\u00edcio desse per\u00edodo de tempo, a data e horas descritas na atividade e que termina no dia e hora em que o participante abandonar a atividade, mesmo que dela saia antecipadamente e de forma definitiva ou que a retome mais \u00e0 frente. Sempre que o cliente deseje abandonar uma atividade dever\u00e1 dar conhecimento disso mesmo ao guia da Pombais Experience.<\/p>\n

    S\u00e3o considerados acidentes pass\u00edveis de acionamento do SAP, todos aqueles que ocorrerem na sequ\u00eancia do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa em que o Cliente est\u00e1 a participar ou em qualquer altera\u00e7\u00e3o introduzida ao mesmo pela Pombais Experience.<\/b><\/p>\n

    Nas seguintes circunst\u00e2ncias, os acidentes n\u00e3o ser\u00e3o pass\u00edveis de acionamento do SAP:<\/p>\n